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eSocial

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, foi criado no governo da então presidente Dilma Rousseff com a publicação do Decreto nº 8.373, de 11/12/2014, com o objetivo de simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único lugar.

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NOV

CARNÊ LEÃO

Carnê Leão é uma forma de tributação mensal do imposto de Renda para pessoa física residente no país que recebe acima de R$ 1.903,98 por mês sem retenção na fonte.

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NOV

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED)

DMED é uma obrigação acessória anual por meio da qual as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde declaram à Receita Federal os rendimentos recebidos.

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NOV

CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL (CADIN)

Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN é um banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.

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DEZ

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS)

A DEFIS é uma obrigação acessória anual a ser entregue por todas as empresas optantes do Simples Nacional (exceto MEI). O objetivo é informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais dessas empresas.

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NOV

CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO

As certidões negativa são requeridas para atestar a ausência de pendências e/ou dívidas junto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Normalmente são obtidas via internet (a depender do tipo de certidão e do respectivo órgão).