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eSocial

O programa foi desenvolvido em conjunto pelos seguintes órgãos/entidades do governo federal:

• Receita Federal do Brasil (RFB)
• Caixa Econômica Federal (CEF)
• Ministério da Previdência Social
• Ministério do Trabalho
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na prática, o eSocial é um portal web em que as empresas interagem diretamente com o ambiente virtual, no envio de informações fiscais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias sobre trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada, funcionários públicos ou empregados domésticos.

Começou a ser implantado no início de 2018 para grandes empresas, e vem se tornando obrigatório para cada vez mais empregadores.

A implantação do eSocial vem sendo realizada de forma faseada, subdividida entre 4 grupos de empregadores e tipos de eventos.

Os Grupos do eSocial são:

Grupo 1: Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.

Grupo 2: Empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016 e não optantes pelo Simples Nacional.

Grupo 3: Empresas empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Grupo 4: Administração pública e Organizações Internacionais.

 o eSocial conta com 48 eventos em seu calendário. Eles podem ser classificados em quatro tipos:

• Eventos Iniciais,
• Eventos de Tabelas,
• Eventos Não-periódicos,
• Eventos Periódicos.

Quais são as obrigações unificadas pelo eSocial?

O eSocial substituirá o envio de aproximadamente 15 documentos que antes precisavam ser enviados individualmente, tais como: 

• DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
• Livro de Registro de Empregados;
• Folha de Pagamento;etc

No final de 2019, foi criado um cronograma de adesão ao eSocial. Porém, com a publicação da Portaria Conjunta nº 55, de 3 de setembro de 2020, o cronograma foi suspenso devido à pandemia de COVID-19.

 

Não Esqueça!

Adequar a empresa às exigências do eSocial é um desafio. Estamos aqui para lhe ajudar.